ERRO MÉDICO: como comprovar e quem pode responder por ele

Conheça os principais tipos de “erros médicos”

Afinal, o que é erro médico?

A palavra “erro” ao ser lida carrega um alerta de sentimentos como tensão e medo. O erro médico apresenta-se como assunto ainda cheio de tabus e passionalidade, mesmo porque aquele que o comete, muitas vezes, está sujeito a uma rotina exaustiva de trabalho. E também depara-se, muitas vezes, com a falta de estrutura e de equipamentos essenciais para o correto desempenho da profissão.

O erro médico está tipificado no artigo 1º do Código de Ética Médica, que diz:

É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Fora isso, o texto afirma que é preciso haver dano ao paciente e nexo de causalidade entre a ação profissional e o dano experimentado.

Nesse sentido, “dano” é a ofensa a um bem juridicamente protegido pelo ordenamento jurídico. Como, por exemplo, a vida, a segurança e a saúde. Esse dano pode resultar em prejuízos materiais, morais ou estéticos que, em regra, deverão ser reparados pelo agente causador.

Como a deficiência de informação pode se relacionar ao erro?

Assim, é necessário comprovar a sua ocorrência, o que, na grande maioria de casos, relaciona-se não só com o erro em si, mas também com a deficiência de informação, a violação ao dever de cuidado e a violação ao dever ético.

O dever de informação é contemplado pela Resolução 01/2016 do CFM e pelo Código de Ética Médica, de forma direta ou indireta, em diversos de seus artigos.

Quais são as responsabilidades do médico? E o que é culpa?

A responsabilidade civil funda-se no princípio romano do neminem laedere, segundo o qual, devemos agir de forma a não lesar os direitos de outrem. Nessa ótica, surge a subdivisão entre responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva.

O primeiro tipo é aquela em que se dispensa a existência do elemento “culpa” para a sua caracterização. Isto é, não existe qualquer discussão sobre a existência de culpa, bastando a conduta, o dano e o nexo de causalidade para a sua caracterização.

Já na modalidade subjetiva, além dos elementos culpa, dano e nexo de causalidade, exige-se também a prova da culpabilidade, onde irão surgir os elementos caracterizadores da imprudência, negligência e imperícia. O Código Civil, em seu artigo 951, dispõe sobre essa modalidade, onde se insere, especificamente, a responsabilidade do médico.

Fora isso, existe também a modalidade da responsabilidade civil com culpa presumida, onde estão inseridos todos os elementos da responsabilidade subjetiva.

No entanto, a ação inicia-se com uma presunção de culpa, cabendo àquele que é demandado, provar que não agiu com imprudência, negligência ou imperícia. A culpa, deste modo, está relacionada à não observância do dever de cuidado.

Qual a relação de culpa com negligência, imprudência ou imperícia?

A culpa em sentido estrito, portanto, é quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente causador e está intimamente ligada ao fato do sujeito saber e assumir o risco.

Porém, acreditando que devido a sua expertise, habilidade ou experiência, o evento danoso não irá acontecer. Um exemplo disso é o médico que entrega uma amostra grátis vencida ao seu paciente, sem verificar a data de validade. Situação em que teríamos configurado um caso de negligência.

Nas três modalidades (negligencia, imprudência e imperícia) o médico irá responder, em que pese a sua boa intenção. Isto é, havendo dano ao paciente, os profissionais irão responder por culpa, pois apesar de não haver a intenção de causar dano ao paciente, também não houve a devida observância do dever de cuidado.

Deste modo, para a efetiva constatação de um erro médico, necessário comprovar a culpa, além da conduta, do dano e do nexo causal.

Quais são as consequência do erro médico?

Havendo o erro, certamente haverá a busca da reparação pelo paciente do dano sofrido, assim como uma possível acusação no CRM, na via ética.

Como se prevenir de um possível erro médico?

Um trabalho preventivo pode ajudar o profissional a atuar de forma segura juridicamente, prevenindo erros e oferecendo suporte no tocante a comprovação de cumprimento dos deveres éticos por parte do médico.

Isso pode se dar pela adoção de protocolos bem definidos, pela elaboração de um corpo documental voltado para o exercício daquela atividade específica, com todas as suas nuances e especificidades.

Alguns documentos primordiais para o exercício da atividade médica são:

• contrato de prestação de serviços médicos
• termos de consentimento livre e esclarecido de todos os procedimentos que serão realizados naquela clínica ou consultório;
• formulário de anamnese guiada;
• políticas de atendimento via WhatsApp e telemedicina;
• termo de quitação e satisfação com os serviços prestados;
• orientações para preenchimento de prontuário médico;
• termo de sigilo e confidencialidade para colaboradores.

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A Equipe AwakeMed agradece o excelente artigo à

Gabriela Azevedo Varela | @g.azevedov

Advogada especialista em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Pós-graduanda em Direito Médico pela PUC/PR